Como funciona

O processo de mediação familiar internacional funciona de forma simples e informal, com um mediador que ajuda a identificar os interesses e as necessidades dos participantes, bem como as das crianças que possam estar envolvidas.

 

Que casos podem ser tratados em mediação familiar internacional?​​
Todos os que são tratados em mediação familiar a nível nacional. Este meio de resolução de conflitos é particularmente apto a resolver conflitos decorrentes de rapto parental.

É possível mediar um conflito quando os intervenientes estejam em locais geograficamente afastados?

​Quando os intervenientes num processo de mediação estejam em locais distantes é possível desenvolver um processo de mediação com recurso a meios de telecomunicação, tais como os telefone o Skype ou a videoconferência.



Qual a duração de um processo de mediação familiar internacional?​

O processo pode prolongar-se por uma ou mais sessões, de uma hora e meia cada, nas quais estão presentes os mediados e, facultativamente, os seus advogados. Essas sessões poderão ser conjuntas, isto é, com a participação de todos ao mesmo tempo, ou com sessões separadas por partes. Todavia, a sua duração é sempre inferior à de um processo judicial já que a mesma depende da vontade dos participantes e do entendimento do mediador quanto à utilidade para estes no prolongamento o processo.

Qual o papel do mediador?

O mediador é um terceiro imparcial e neutro, sujeito a um “Código de Ética” devidamente habilitado com uma formação adequada, que ajuda as partes a encontrar uma solução para o conflito mutuamente satisfatória e aceite. O mediador não tem poder decisório, nem impõe soluções. Todavia, estimula e incentiva um diálogo cooperativo que abra as vias de comunicação entre os participantes o que permite identificar interesses e necessidades conducentes a um acordo mutuamente satisfatório.


Quem elabora o acordo de mediação?
O acordo de mediação é elaborado pelas partes EM CONJUNTO COM O MEDIADOR, tarefa na qual podem ser assistidos pelos seus advogados de forma a assegurar-se que os seus termos correspondem, rigorosamente, aos seus interesses e ao que foi acordado.​


Qual o valor do acordo de mediação?
O acordo de mediação tem valor contratual. No caso específico da mediação familiar quando versa certas matérias tais como regulação da responsabilidade parental ou alimentos, carece ser homologado pelo tribunal, passando, nesse caso, a ter o valor de uma decisão judicial.​

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